3a. SEMANA - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: AVANÇOS E DESAFIOS

LEGISLAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO

Profa. Lucia Tinós

USP

*Documentos nacionais e internacionais referentes à Educação

*Apresentar e discutir referências legais sobre o direito a educação de alunos com NEE

*Refletir o uso das referências legais como instrumento do professor

Em uma educação mais justa a educação básica não seria uma premissa?

1944- Declaração Universal dos Direitos (ONU), apresenta os principais ddireitos, dentre eles a Educação. Humanos.

Dentro de um contexto histórico, considera-se que era o fim  da 2ª. Gerra mundial onde vários direitos eram negados

1990-Conferência Mundial sobre Educação para Todos (ONU) (Conferência de Jomtien, Tailândia) Apresenta a Educação para TODOS.

1994- Declaração de Salamanca – Princípios, Políticas e Práticas em Educação Especial, e reafirma o direito à INCLUSÃO. Contexto de defesa do príncípio à exclusão

Buscando uma sociedade mais justa e igualitária

DOCUMENTOS NACIONAIS

1988 Constituição Federal Brasileira

Estabelece o direito de pessoas com NE a receber educação, Sejá haviam documentos defendendo este direito, então, porque reforçar?

1996 LDB (Lei n. 9.394/96)

Assegura aos alunos com necessidades especiais currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades específicas (...).

                                                  

Ocorrer pós Declaração de Salamanca na Espanha, traz funções específicas aos profissionais de educação, então precisa ser considerada pelo docente.

2000  Lei No. 10.098 estabelece as normas gerais e critérios básico para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No entanto esta lei não está apenas se referindo à educação, mas na sociedade toda.

Embora esta lei tenha sido determinada, poucos locais dão acesso às pessoas que necessitam.

2001- Plano Nacional de Educação explicita a responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e Municípios

        - Decreto 3.956, reconhece o texto na conversão Interamericana para a Eliminação de todas as formas de descriminação contra a pessoa portadora de deficiência. Esse decreto intitula explicações legais em relação ao acesso a matrícula escolar.

2002- Lei 10.436 reconhece a Língua Brasileira de Sinais, as Libras como meio legal de comunicação e expressão. No entanto pouco se aprende na Universidade, e até mesmo na escola, pouco se usa esse recurso para aprendizagem das crianças. Até pouco tempo não havia tal matéria a ser estudada no ensino regular de Pedagogia.

2007- Política Nacional de Educação Especial, não é uma lei. Pela perspectiva da Educação Inclusiva, ressalta a premissa da Inclusão Escolar, para o aluno com NEE.

As legislações são frutos de um contexto histórico social e sofrem influências de documentos internacionais.

As leis acabam por  atingir  poucos, pois existem empasses, e isso faz com que as legislações tenham avanços e retrocessos, não conseguindo atingir os principais interessados e a população.

Devemos ter conhecimento, saber como garantir a efetivação da legislação e como usar esta legislação em favor do nosso aluno

É interessante também entender.

Ø  Quando se fala sobre educação para todos.

Ø  Atuação do profissional da Educação.

Ø  A busca de apoio com contribuição de diferentes profissionais.

Ø  Buscar e conhecer novas tecnologias

Ø  Ter embasamento suficiente para lutar pelos direitos dos professores de alunos com NEE.

Ø  Conhecer o que legaliza os direitos dos alunos com NEE, auxilia o professor a lutar por uma educação mais justa. Condições mínimas de trabalho e apoio geral são essenciais para um satisfatório trabalho docente.

COMO VEM SENDO ORGANIZADA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO PAÍS

Ana Cláudia Lodi

Univ. SP – Fac Ribeirão Preto

Como vem sendo feito atendimento a pessoas com NE?

1891 (Sec XIX) – Primeira escola fundada no Brasil  , era o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, que passa a ser chamado  Instituto Benjamin Constant (IBC) em 1891.

Em 1894 é criado o Imperial Instituto dos Surdos Mudos, que passa a ser chamado, 100 anoss depois, de Instituto do Surdo e Mudos.

Estas escolas ainda existem e atendem a população dependendo das influências decorrentes dos anos, transformando o atendimento de acordo com a forma que foi se percebendo os PNE.

Considerando a origem de tais institutos foi seguido o modelo Europeu, especialmente o Modelo Francês. Na  época  eram escolas residenciais que recebiam meninos de 7 a 14 anos, visando uma Educação Profissionalizante, direcionada por profissionais específicos, capacitados e especializados para o atendimento diante da realidade dos institutos.

Já com deficientes mentais foi diferente, em sua origem:

Foram criados asilos e manicômios, muito ligados a espaços hospitalares;

Pensava–se que o cuidado e proteção das pessoas deficientes seria maior se confinadas em ambientes separados dos ditos “normais”, excluídos do contexto social;

Educação vinculada principalmente aos serviços de higiene mental e saúde . Desta forma, inclusive a área educacional tinha sua pedagogia sob a ótica de profissionais de saúde;

Esta realidade começa a se transformar entre 1960 e 1980, ainda muito marcado por uma visão médica.

Com a LDB de 61 há o início a uma mudança e um olhar mais atento às pessoas com NE. Começa-se então a trabalhar em parceria, profissionais de saúde e também educacional.

Programas regulares reduzidos

Materiais elaborados aos  alunos, procurando atividades mais fáceis, poupando-as do DESENVOLIMENTO da criatividade e do raciocínio.

Paralelamente  criam-se também as classes especiais, salas especiais inseridas em escolas regulares, organizadas conforme a deficiência, diversas faixas etárias, Ed. Física e artes as vezes eram feitos com turmas regulares. No período contrário haviam salas de reforço nas diversas matérias com professores especialistas de determinadas áreas.

Porém as instituições não se constituem como ESCOLA.

Princípio que deve-se conviver com TODOS, inclusive sendo matriculadas na escola regular

-Inserção social futura

-Material didático a todos

-Cabia aos alunos a dificuldade de acompanhamento às aulas

A partir do séc. XXI  inicia-se efetivamente o processo de  INCLUSÃO:

Ação:

• Política
• Cultural
• Social e
• Pedagógica

 DIREITO A EDUCAÇÃO SEM DISCRIMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS PARA PRESTAR ATENDIMENTO, GARANTINDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS!

Garantia de formação continuada aos professores, para trabalhar com alunos portadores de NE.

É possível realmente hoje pensar em uma EDUCAÇÃO PARA TODOS?

Há uma SOCIALIZAÇÃO, além da função EDUCACIONAL?